Elisa Reis
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São Paulo (SP)

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Sobre mim

Advogada, mediadora de negócios jurídicos. Mestre em Direito Processual Civil

Escritório Advocacia Romano Reis, Professora, Advogada, Mediadora de conflitos, atuante na área do Direito Civil (Responsabilidade Civil, análise de Contratos), Consumidor, Direito Imobiliário e Registral (Usucapião, Reintegração de Posse, Regularização de imóveis e propriedade no âmbito Estadual e Municipal.

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Elisa Reis

OAB 136.827/SP VERIFICADO

Assinante

Desde Janeiro de 2021

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · ano passado

Cuidados ao renunciar herança: conheça as regras para não beneficiar quem não deseja

Anne Lacerda de Brito · há 9 anos

Faz muito sentido Rodrigo, exatamente isso que me fez refletir, uma vez que a cessão da herança não é doação, que é gratuita e implica em que o doador deve preservar a legítima.

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Recomendações

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Comentário · há 2 anos

Aposentadoria de servidores públicos com deficiência

Cynthia Pena · há 3 anos

Boa tarde, Dr. Meu nome é Marcos, sou servidor PCD do TJSP. Tenho 34 anos de recolhimento como servidor público e 3,10 meses pelo INSS já incluídos na contagem e 55 anos de idade. Sou PCD desde de 2011. Passei pela avaliação e, de acordo com o laudo, minha deficiência é moderada. Preencho os requisitos para a aposentadoria especial por recolhimento, já recebo o abono de permanência. Mas quando solicitei informações sobre a minha aposentadoria, fui informado que é com vencimentos proporcionais sem paridade. Me disseram que a aposentadoria especial com paridade e integralidade só será possível quando eu completar 60 anos de idade. Qual a vantagem da aposentadoria especial se mesmo tendo o tempo de contribuição não tenho integralidade e paridade? Diante disso ainda não fiz o requerimento de minha aposentadoria. Está certo isso?

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Rodrigo Humberto Pereira Brodt Filho

Comentário · há 6 anos

Cuidados ao renunciar herança: conheça as regras para não beneficiar quem não deseja

Anne Lacerda de Brito · há 9 anos

Parabéns pela publicação, agregou muito na minha pesquisa, mas tem um ponto que me gerou reflexão:

"Desejando transferir diretamente para B, C não deve fazer uma renúncia. É possível fazer uma cessão, doando sua cota para B. Mas, nesse caso, serão realizados dois atos: I) a aceitação da herança, sobre a qual incide o imposto ITCD, e II) a cessão da herança, sobre a qual incide o imposto ITBI (imposto de transmissão inter vivos). Essa figura é conhecida como “renúncia translativa”, mas é uma falsa renúncia, pois, na verdade, está havendo uma doação de cota."

No meu entendimento não incide ITBI e sim ITCMD/ITCD (dependendo do estado) tendo como fato gerador a doação/cessão para C. Para incidir ITBI B teria que receber algum valor compensatório em troca. Pois o ITBI incide apenas em doações onerosas.

Faz sentido esse meu pensamento?

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Comentário · há 9 anos

Cuidados ao renunciar herança: conheça as regras para não beneficiar quem não deseja

Anne Lacerda de Brito · há 9 anos

Sua manifestação é muito oportuna. Esta situação é comum e muitos são levados a pensar que, renunciando à herança, sua cota parte não seria alcançada por seus credores. Sugiro a autora explorar essa questão quando for tratar de renuncia a herança.

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